O auxílio doença acidentário é destinado aos segurados do INSS que tenham sofrido acidentes no trabalho ou que desenvolvam qualquer tipo de doença ocupacional. Considera-se acidente de trabalho toda ação capaz de provocar lesão corporal durante o exercício da atividade laboral.
Os trabalhadores que sofrem acidentes no ambiente de trabalho devem receber o benefício pelo tempo de sua recuperação. Além disso, eles têm assegurado o direito de estabilidade mínima de 12 meses, depois da alta médica do perito do INSS.
Durante todo o período de afastamento do trabalhador acidentado, a empresa fica obrigada a manter os depósitos de FGTS. Neste tipo de ocorrência, a empresa deve comunicar o INSS por meio de uma CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho).
A empresa é responsável pelo pagamento do salário do trabalhador acidentado durante os 15 primeiros dias, e o INSS deve arcar com o benefício do Auxílio Doença Acidentário a partir do décimo sexto dia de afastamento do trabalhador.
Garantia do emprego durante o recebimento do Auxílio Doença Acidentário
O auxílio doença acidentário é um benefício temporário, pago durante o tempo em que o trabalhador está se recuperando de sua incapacidade parcial ou doença causada por acidente de trabalho. O prazo do benefício é indeterminado, mas o trabalhador deve passar por perícia no INSS e revisão periódica de sua condição física.
Durante o afastamento, o trabalhador é considerado licenciado, e tem direito a:
- Garantia de emprego durante o recebimento do benefício;
- Estabilidade de doze meses após a cessação do benefício;
- Garantia do abono anual.
O trabalhador que passar por qualquer dificuldade no recebimento do auxílio doença acidentário ou não tiver acesso aos seus direitos, pode contar com o suporte de um advogado previdenciário da MF Advogados. Nossos profissionais são habilitados para atuar neste tipo de ação junto à empresa e ao INSS.
Precisa da orientação sobre o recebimento do auxílio doença acidentário? Entre em contato com a MF Advogados pelo formulário do site. Nossa equipe está à disposição para ajudá-lo.