Nossa dica de hoje é a seguinte:
Trabalhei sem registro, fui dispensado e agora? Quais são os meus direitos?
Sim, você tem direitos, os mesmos direitos de um funcionário que trabalha com registro, desde que tenha sido demitido sem justa causa e exerça suas atividades de forma pessoal sem mandar ninguém no seu lugar), com subordinação (alguém lhe passa as coordenadas / dá ordens para executar as tarefas) e recebimento de uma remuneração (não existe trabalho de graça).
Em outras palavras, se você for subordinado a alguém, receber salário e ordens, sendo que não pode trabalhar como acha melhor, está caracterizado o vínculo de emprego nos termos da Lei trabalhista no Brasil.
Dessa maneira, se for dispensado deve receber,em resumo e na maioria dos casos 6 verbas, são elas:
- O pagamento do salário
- Aviso prévio indenizado com acréscimo de 3 dias para cada ano completo (existe uma Lei que fala isso) ,
- Férias vencidas (se houver),
- Férias proporcionais, ambas acrescidas de 1/3 constitucional,
- 13º salário, inclusive aqueles que eventualmente não tenha recebido ao longo de cada ano trabalhado,
- Multa de 40% sobre o saldo que deveria estar depositado lá na sua conta do FGTS perante o banco Caixa.
Há casos em que isso muda um pouco, cargos específicos, cargos técnicos, mas na maioria dos casos é isso.
Em Direito não há certeza absoluta nem tabela geral como na matemática, por isso é comum ouvir falar que cada caso é um caso.
Vale lembrar, que o empregador é obrigado a recolher mensalmente 8% sobre seu salário em uma conta vinculada junto à caixa econômica federal, e caso, seja dispensado sem justa causa tem direito ao saque integral desse valor.
Mesmo que a empresa não tenha feito esse recolhimento, assim como não fez seu registro na Carteira de Trabalho, você deve receber o valor do FGTS de forma indenizada, junto com o pagamento de suas verbas rescisórias.
Por fim, se você trabalhou sem registro, foi dispensado sem justa causa e não recebeu o pagamento correto, saiba que você pode e deve verificar as medidas judiciais cabíveis e buscar apenas o que é seu por Direito, nada a mais, nada a menos.
Espero de verdade ter ajudado, e até a próxima dica.
