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  • Sem categoria

Revista que obrigava empregado a ficar nu com a presença de pitbull é considerada abusiva

Um conferente de malotes da Transbank – Segurança e Transporte de Valores Ltda., que era obrigado durante a revista íntima a ficar nu na presença de supervisores e de um cachorro da raça pitbull, receberá R$ 35 mil de indenização…

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  • 4 de janeiro de 2018
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Ligação gravada por trabalhadora é lícita para comprovar que gerente dava referências desabonadoras

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da Holanda Tecidos e Confecções Ltda., de Montes Claros (MG), que pedia a invalidação, como prova, de uma gravação telefônica apresentada por uma ex-empregada na qual o gerente da…

  • MF Advogados
  • 3 de janeiro de 2018
  • Sem categoria

Mantida indenização de bancária obrigada pelo Itaú a esconder dinheiro de oficiais de justiça

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento de uma bancária que buscava elevar o valor da indenização por danos morais, fixado em R$ 60 mil pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), por…

  • MF Advogados
  • 2 de janeiro de 2018
  • Sem categoria

Restaurante é condenado a pagar reparação à atendente que sofreu queimaduras com água quente

Uma atendente de restaurante que sofreu queimaduras pelo corpo, com sequelas, por causa de derramamento de água fervente será indenizada em R$ 15 mil por danos estéticos e em R$ 15 mil por danos morais. A decisão foi confirmada após…

  • MF Advogados
  • 21 de dezembro de 2017
  • Sem categoria

Empregador e transportadora são responsáveis por acidente com trabalhadores agrícolas

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Du Pont do Brasil S.A – Divisão Pioneer Semente contra decisão que a condenou a indenizar, solidariamente com microempresa de transportes, um trabalhador agrícola vítima de acidente…

  • MF Advogados
  • 18 de dezembro de 2017
  • Sem categoria

Família obtém reparação por restrições físicas e desgaste emocional de trabalhador acidentado

A família de um empregado da Mayer Mecânica Ltda. que sofreu esmagamento da mão esquerda por uma prensa e foi aposentado por invalidez deverá receber indenização de R$ 40 mil. As lesões geraram incapacidade total e permanente para o ofício…

  • MF Advogados
  • 18 de dezembro de 2017
  • Sem categoria

Constrangimento em reunião com professores no palco e alunos na plateia implica condenação

12/12/2017 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de revista da Associação Paranaense de Cultura (APC), em que a entidade buscava afastar condenação de R$ 9 mil por danos morais causados a uma professora em reunião…

  • MF Advogados
  • 13 de dezembro de 2017
  • Sem categoria

Esse descanso é merecido e garantido pela Lei do Estágio

CAPÍTULO I DA DEFINIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E RELAÇÕES DE ESTÁGIO  Art. 1o  Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam freqüentando o ensino regular em instituições…

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  • 11 de dezembro de 2017
  • Sem categoria

Acréscimo de três dias no aviso prévio é devido a partir do primeiro ano de serviço

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da União Brasileira de Educação e Assistência (Ubea) contra decisão que a condenou a pagar aos seus empregados três dias do aviso prévio proporcional nos contratos com mais de um…

  • MF Advogados
  • 11 de dezembro de 2017
  • Sem categoria

Jornada extenuante contribuiu para acidente que matou caminhoneiro do Paraná

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso no qual a Ouro Verde Transporte e Locação S.A., do Paraná, pedia o afastamento do reconhecimento de imposição de jornada de trabalho extenuante e culpa concorrente pelo acidente de…

  • MF Advogados
  • 8 de dezembro de 2017
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