A rescisão indireta é um mecanismo de defesa feito para aquele trabalhador que tem sua dignidade violada ou de alguma forma a manutenção emprego está insuportável.
Deste modo, a rescisão indireta é a aplicação da justa causa no empregador (patrão), que é o principal agente das práticas inadequadas contra o funcionário. Essas práticas podem ser descumprimento contratual por parte da empresa e/ou tratamento com rigor excessivo.
Além disso, garante que o empregado possa sair da empresa sem ter nenhum prejuízo financeiro, assim, podendo receber as verbas rescisórias e todos os direitos que possui.
E esses direitos são:
- Saldo de salário, bem como os adicionais;
- Horas extras trabalhadas (se houver);
- 13º salário proporcional aos meses do ano trabalhado;
- Férias proporcionais e vencidas;
- Aviso prévio;
- Multa de 40% (quarenta por cento) do FGTS;
- Saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
- Requerimento do seguro-desemprego.
Antes de tomar a decisão de pedir demissão e perder boa parte de seus direitos, veja se a empresa está cometendo alguma infração contra o funcionário, pois nesses casos é cabível a rescisão indireta.
Para ter direito a esta modalidade de rescisão, é necessário formular um pedido junto à Justiça do Trabalho e, para isso, o empregado precisa do apoio de um advogado trabalhista altamente especializado no assunto.
Para saber mais sobre a rescisão indireta, acesse nossa postagem no site e no blog sobre o tema: https://teste.advogadotrabalhistamf.com.br/atuacao/advogado-trabalhista/rescisao-indireta/ e https://teste.advogadotrabalhistamf.com.br/posso-demitir-meu-patrao-rescisao-indireta-do-contrato-de-trabalho/.
Uma dica muito importante: contrate sempre um advogado ou um escritório de advocacia na sua cidade ou região do Brasil, especializado na área do direito em que o problema é enfrentado, seja o problema de matéria criminal, cível, trabalhista, previdenciário, tributário, ou qualquer outra área existente, e tome todas as providências necessárias quando identificar que sua dignidade está sendo violada por parte da empresa inicialmente extrajudicial (antes de entrar com um processo) ou providências judiciais (através da justiça/do fórum), pois com certeza um advogado lhe apresentará os caminhos certos que devem ser tomados para a resolução do problema.
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Monteiro de Figueiredo Sociedade de Advogados | CNPJ 30.208.331/0001-82 | OAB/SP 25.412